segunda-feira, 11 de abril de 2011

O Projeto de Lei nº 278/11, que tramita na Câmara dos Deputados, vem chamando bastante atenção. A Proposta, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), determina que toda criança tenha documento de identidade civil, com foto e impressão digital, a partir dos 6 anos de idade.
Além das informações que já constam na identidade convencional, se tornaria obrigatória a inclusão de mais informações, como a indicação do tipo sanguíneo. A certidão de nascimento e a Carteira Nacional de Habilitação, também seriam atingidas pela medida.

Vale salientar que a proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e deve entrar na pauta dos parlamentares em breve.
FONTE: CARAUBASHOTNEWS.COM.BR

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